Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

A Assistência Social se configura como política de proteção social, não contributiva, dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. A Secretaria Municipal de Assistência Social é responsável pela gestão e implementação da Política de Assistência Social no Município de Campina das Missões.

O Centro de Referência de Assistência Social é a principal porta de entrada e é a unidade articuladora das ações de Proteção Social Básica. Podemos destacar como principais ações desenvolvidas no município de Campina das Missões:

•  Grupos de convivência;
• Ações de geração de renda (cursos, treinamentos, qualificação profissional, trabalhos artesanais);
•  Inserção em programas sociais e encaminhamentos à rede socioassistencial;
• Ações socioeducativas de apoio às famílias;
• Atendimentos de orientação individual, acompanhamento familiar e visitas domiciliares;
• Também estão incluídos os benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência, e os benefícios eventuais – por nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

No Centro de Referência de Assistência Social também é realizado o Cadastro Único onde as famílias de baixa renda podem se cadastrar para ter acesso a diversos programas sociais, como o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, dentre outros.