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DECRETO Nº 13 DE 10.02.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE
Data: 10/02/2026
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DECRETO Nº 13 DE 10.02.2026 - HOMOLOGA A RESOLUÇÃO N.º 01-2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
DECRETO Nº 12 DE 06.02.2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Data: 06/02/2026
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DECRETO Nº 12 DE 06.02.2026 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.pdf
DECRETO Nº 08 DE 21.01.2026 - ALTERA O ART. 2 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 21/01/2026
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DECRETO Nº 08 DE 21.01.2026 - ALTERA O ART. 2 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
DECRETO Nº 07 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA RURAL
Data: 09/01/2026
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DECRETO Nº 07 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA RURAL.pdf
DECRETO Nº 06 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA
Data: 09/01/2026
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DECRETO Nº 06 DE 09.01.2026 - FIXA O VALOR VENAL DOS PRÉDIOS SITUADOS NA ZONA URBANA.pdf
DECRETO Nº 01 DE 06.01.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO - COBRADE 1.3.2.1.4 E PORTARIA Nº 260-2022
Data: 06/01/2026
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DECRETO Nº 01 DE 06.01.2026 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO - COBRADE 1.3.2.1.4 E PORTARIA Nº 260-2022.pdf
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