DECRETO Nº 74 DE 12.11.2026 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPINA DAS MISSÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 73 DE 11.11.2026 - INSTITUI O PROJETO CAMPINA DAS MISSÕES NO FESTURIS 2026, AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 38ª FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DE GRAMADO
DECRETO Nº 68 DE 10.11.2026 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 53 DE 31.08.2026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.148 DE 24.12.20219 E ESTABELCE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB
DECRETO Nº 40 DE 12.06.2026 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3085, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM-POA NO MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES