31/03/2023Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho
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Lançado o Edital para Eleição dos Conselheiros Tutelares
As Inscrições poderão ser realizadas de 10 de abril à 09 de maio de 2023 junto ao CRAS, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13 às 17 horas. A eleição irá ocorrer no dia 1º de outubro.
O edital da eleição dos conselheiros tutelares de Campina das Missões foi lançado nesta sexta-feira, 31. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) irá realizar no próximo dia 01 de outubro, a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar que exercerá no mandato 2024/2028. As Inscrições poderão ser realizadas de 10 de abril à 09 de maio de 2023 junto ao CRAS, de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 11:30 e das 13 às 17 horas.
Número de vagas disponíveis conforme Edital CMDCA 001/2023 é de 5 vagas de titulares mais suplentes para a função pública de membro do Conselho Tutelar do Município de Campina das Missões para cumprimento de mandato de 4 anos.
De acordo com o ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.