Secretaria de Educação, Cultura e Turismo

  • Publicado em: 23/01/2017 às 11:26   |   Imprimir

Secretário: Marino Goerlach
 
Expediente: 07h30min - 11h30min ; 13h30min - 17h30min
 
Endereço: Avenida Santa Teresa, 821, Centro
 
E-mail: educacao@campinadasmissoes.rs.gov.br
 
Telefones de Contato: (55) 3567-1120; (55) 3567-1366; (55) 3567-1258 – Ramal 208
 
Atribuições da secretaria:  Educação, Cultura e Turismo: (Lei 2882/2015)

- atuar na organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais do sistema municipal de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e do Estado;

- exercer ação redistributiva em relação às escolas municipais;

- baixar normas complementares para o sistema municipal de ensino;

- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do sistema municipal de ensino;

- oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e com prioridade o ensino fundamental, observando o que determina o art. 11, V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal 9394/96);

- matricular todos os educandos a partir de sete (7) anos de idade e, facultativamente, a partir de seis (6) anos de idade no ensino fundamental;

- ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos com características e modalidades adequadas as suas necessidades e disponibilidades;

- realizar programas de capacitação para os profissionais da educação em exercício das suas funções;

- integrar os estabelecimentos de ensino fundamental do seu território ao sistema nacional de avaliação do rendimento escolar;

- estabelecer mecanismos para progressão da sua rede pública do ensino fundamental;

- estabelecer mecanismos para avaliar a qualidade do processo educativo desenvolvido pelas escolas públicas municipais e da iniciativa privada;

- programar, acompanhar, gerenciar, fiscalizar e executar sistema de transporte escolar no Município;

- gerenciar, executar e fiscalizar o programa de merenda escolar;

- administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

- zelar pela observância da legislação referente a educação e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação nas instituições sob sua responsabilidade;

- aprovar Regimentos e Planos de estudos das Instituições de ensino sob sua responsabilidade;

- submeter à apreciação do Conselho Municipal de Educação as políticas e planos de educação;

- planejar, propor, promover, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais relativas à área da cultura;

- formular e executar programas de produção e de difusão de bens culturais para todas as camadas da população, observando o princípio da diversidade cultural;

- promover o desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas, com vistas à participação de indivíduos e de grupos em processo que vise à afirmação de identidade, o resgate da cidadania da melhoria na qualidade de vida;

- estimular e apoiar a criatividade e todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural;

- promover e difundir os aspectos culturais locais, bem como a sua expansão e o seu intercâmbio com outras áreas do conhecimento;

- promover intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas;

- preservar a herança cultural, por meio da pesquisa, de proteção e de restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da Cidade;

- formular e executar políticas de proteção ao patrimônio cultural, mediante inventários, vigilância, tombamento, desapropriação e outras formas de preservação cultural;

- administrar a Biblioteca Pública Municipal e a Banda Marcial;

- articular a realização de festivais, mostras e circuitos de arte que contemplem a diversidade étnica, cultural e religiosa do Município;

- promover o incremento do turismo no Município;

- organizar e dirigir certames (eventos) e festejos oficiais da área de turismo;

- apoiar às iniciativas particulares que apresentem interesse turístico;

- difundir as realidades turísticas do Município, principalmente sob o enfoque de desenvolvimento econômico;

- criar condições para o desenvolvimento da consciência turística no Município;

- estimular à criação de organismos ou empresas de caráter privado que tenham por finalidade incrementar o turismo;

- incentivar à criação e o funcionamento de escolas e cursos destinados à formação de profissionais habilitados na prática de atividades relacionadas com o

turismo;

- organizar o calendário turístico e de eventos do Município;

- colaborar nos estudos para a fixação de tarifas de serviços que interessem ao turismo e na fiscalização de sua cobrança;

- adotar ou propor providências que julgar úteis ao fomento do turismo no Município.

- elaborar relatório anual de suas atividades;

- exercer outras atividades correlatas.